25 de setembro de 2009


A Privatização da Rede Pública é Ineficiente e Injusta

A Lei das Organizações Sociais (OSs) recentemente aprovada em SP é duplamente questionável. Atualiza a velha polêmica sobre o processo de "terceirização" da gestão que acompanha a transferência de responsabilidades sanitárias para organizações privadas e filantrópicas que não necessariamente dispõem de portfólios que comprovem inequívoca superioridade em termos de eficiência administrativa e qualidade assistencial. E acrescenta a "novidade" de autorizar o setor público a vender serviços ao setor privado (25% da capacidade instalada). Trata-se de um "detalhe" que fere o SUS ! estruturalmente, uma ameaça de “desuniversalização” do SUS, que não pode ser encarada como artefato ingênuo, acionado para incrementar receitas.
No atual contexto, marcado pela busca de alternativas dos municípios quanto ao "modelo de gestão" a adotar, nos marcos impostos pela ausência de Reforma Administrativa há um esgotamento da forma com que o SUS vem sendo construído. Vivemos um impasse. Por um lado a restrição de 54% dos gastos para contratação de pessoal, imposta pela Lei de responsabilidade fiscal, faz com que grande parte das cidades não possa mais contratar pela administração direta. Por outro, há limites da "racionalidade" da administração direta em relação ao dinamismo e complexidade do SUS.

Estamos diante de imensos desafios. Em ! face das tentativas de ruptura da solidariedade social, que fu! ndamenta o SUS, é imprescindível repudiar as ameaças de sua fragmentação e confinamento a um programa assistencial para brasileiros pobres. Mas não apenas isso: também assumir e compartilhar com outras entidades científicas, organizações da sociedade civil e órgãos governamentais os esforços para coordenar a reflexão e a construção de alternativas para efetivar o SUS. Nunca assistimos passivamente as políticas de desmonte do SUS. Ao longo dos vinte anos de sua implementação, resistimos a inúmeros e intensos ataques à garantia formal e real do direito à saúde. Por isso temos consciência e autoridade para julgar a natureza deletéria da lei das OSs e das articulações em curso para intensificar a capitalização e financeirização das atividades de sa&uac! ute;de e custeio do componente privado do complexo médico industrial.
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24 de setembro de 2009

Filme: "FIM DO SILÊNCIO" exibido em 5 canais de TV aberta e fechada

Na semana que se inicia no dia 28 de Setembro, Dia da Luta pela Descriminalização do Aborto da América Latina e Caribe – data estabelecida em 1999 pelo movimento de mulheres, cinco canais de TV a cabo e aberta exibirão o documentário “Fim do Silêncio”, sobre o aborto inseguro.
Pela primeira vez, mulheres, de três estados do país, de diferentes idades, religiões, classes sociais e profissões, falam para a câmera, sem esconder rostos nem identidades, como e porque fizeram aborto. Rio de Janeiro, São Paulo e Pernambuco estão nas duas regiões (Sudeste e Nordeste) que concentram maior número de abortos inseguros do país. O documentário confirma que o aborto inseguro é um dos mais graves problemas de saúde pública do nosso país, e ainda, demonstra que a criminalização do aborto não está impedindo milhares de mulheres de fazerem o aborto e a correrem risco de vida, submetendo-se a seqüelas físicas e psicológicas.
TV SESC dia 28/09 às 19:30
Canal Futura dia 28/09 às 22:30
TV Câmara dia 29/09 às 22:30
TV Educativa da Bahia dia 30/09 às 22:00
TV CULTURA dia 1/10 às 23:10.
Reprises:
TV Futura dia 28/09 às 22:30
TV Câmara dia 29/09 às 16:00


HONDURAS: deter a repressão, restabelecer a ordem constitucional

Frente ao retorno do Presidente legítimo de Honduras, Manuel Zelaya, a seu país, as entidades abaixo manifestam mais uma vez seu apoio e respaldo ao restabelecimento da ordem constitucional nesse país irmão.

Repudiamos a resposta repressiva do regime golpista às massivas mobilizações populares que vêm ocorrendo em Honduras. Não se pode nem se deve negar, por meio de repressão armada e estabelecimento de toque de recolher, o direito de milhares de hondurenhos a continuarem manifestando-se pelo restabelecimento da ordem democrática em seu país.
Exigimos o pleno respeito às garantias constitucionais e à integridade física de cada um dos manifestantes, bem como a garantia de vida para o Presidente Zelaya e sua família; exigimos também a garantia da soberania territorial da embaixada brasileira em Honduras, onde permanecem resguardados.

Ao mesmo tempo, denunciamos a perseguição de diversos dirigentes da sociedade civil organizada, como as ações levadas a diante pelo regime golpista para interferir nos meios de comunicação e gerar informações confusas, mediante a interrupção de programas de televisão e rádio, dos serviços de telecomunicações e da energia elétrica na região onde se encontra a embaixada brasileira em Honduras.

No decorrer destas últimas semanas, a unidade das forças populares em resistência, junto com o apoio dos movimentos sociais e organizações da sociedade civil em todo o continente, a oposição de alguns governos, tem tornado possível evitar até agora a consolidação e o reconhecimento do regime golpista. Reiteramos nosso compromisso e conclamamos a todos os movimentos sociais, aos governos latinoamericanos e caribenhos, a redobrarem seus esforços em solidariedade ao povo hondurenho diante desse momento decisivo que estão enfrentando. É o futuro dos povos latinoamericanos e caribenhos que hoje está em jogo em Honduras.

Hoje, todos somos Honduras!

ANEL – Casa América Latina – CECAC – CMP – CONLUTAS – Consulta Popular – IDDTT – Intersindical – Jubileo Sur/Brasil – MORENA – MST – MTD – Núcleo Socialista de Campo Grande – PACS – PCB – PSOL – PSTU – UJC – União Campesina

21 de setembro de 2009

A luta pela terra continua na Baixada Fluminense

Trabalhadores são despejados de acampamento em Paracambi (RJ), mas continuam mobilizados. Laudo do INCRA confirma que fazenda é improdutiva.
Por Gustavo Mehl (Justiça Global)

Do alto de um pequeno monte no município de Paracambi, na Baixada Fluminense, é possível avistar um extenso pedaço de terra sem plantação, animal ou vegetação nativa. São muitos quilômetros quadrados de mato. Entre os morros comidos pela erosão, um bambuzal se destaca. Dali, no dia 16 de agosto do corrente ano, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) retiraram a matéria-prima para levantar o acampamento Marli Pereira da Silva. Logo começaram a surgir as primeiras mudas de feijão, aipim e XXX, plantadas pelas cerca de 150 famílias de trabalhadores rurais acampadas. Nesta quinta-feira, dia 17 de setembro, a pequena lavoura teve que ser abandonada. Representantes do proprietário da fazenda Rio Novo chegaram ao local acompanhados de policiais e de oficiais de justiça que traziam uma ordem de reintegração de posse expedida pela juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal.
A negociação para a desocupação da área começou por volta de 7h30. A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) intermediou as conversas, que foram tensas. Os representantes do fazendeiro não aceitaram a proposta dos trabalhadores, que tentaram negociar um prazo para a saída. "Não tínhamos para onde ir e pedimos uma semana para encontrar um lugar que garantisse as mínimas condições aos idosos e às crianças, mas os representantes do proprietário foram intransigentes", disse Elisangela Carvalho, integrante do MST e coordenadora do acampamento.

Por volta de 13h, os barracos de bambu e lona preta começaram a ser desarmados. Os poucos pertences dos trabalhadores foram retirados. No fim da tarde, um grupo organizado pelo proprietário entrou com tratores para limpar o terreno que havia sido desocupado e houve discussão quando os homens incendiaram os bambus dos trabalhadores que estavam do lado de fora. Já anoitecia quando as famílias se instalaram na beira da estrada, em um barracão coletivo que foi construído às pressas, à margem da propriedade.
O despejo sem um prazo adicional para a reorganização do acampamento gerou uma situação delicada. As crianças não puderam ir à escola, as pessoas não têm onde tomar banho e a água potável está acabando. "Vamos construindo a infra-estrutura aos poucos, na medida do possível.
O maior problema é mesmo a falta d'água, mas exigimos da prefeitura de Paracambi uma solução, uma vez que é um direito nosso", disse Elisangela. "O importante é não enfraquecer a mobilização, mas esse povo de luta não se cansa fácil."
INCRA: "GRANDE PROPRIEDADE IMPRODUTIVA"
A Fazenda Rio Novo tem mais de 696,6 hectares, o que equivale a cerca de 700 campos de futebol com dimensão oficial. Em 2007, o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) vistoriou a área e atestou que a terra era improdutiva. O laudo expedido após a vistoria foi o que incentivou os trabalhadores a ocuparem a terra como forma de pressionar o Governo Federal e a Justiça para a desapropriação da fazenda. Durante a negociação do despejo desta quinta-feira, o advogado do proprietário insistiu que os trabalhadores estariam sendo enganados por representantes do INCRA e que o laudo era inválido. O advogado chegou a afirmar que o documento só existia porque o fazendeiro se negou a dar propina a fiscais do INCRA.
A afirmação gerou confusão. O representante do proprietário não sabia que Pablo Alves Pontes, Chefe do Serviço de Meio Ambiente e Recursos Naturais do INCRA, estava presente. "Ele vai ter que provar o que está falando. Isso é um desrespeito com um servidor público", disse Pontes, que completou dizendo que o processo de desapropriação da área é válido e no momento se encontra na Diretoria de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento do INCRA, em Brasília. "É um processo público, qualquer pessoa que for à sede do INCRA terá acesso aos autos."
Pontes explicou que a fazenda Rio Novo ainda não foi desapropriada em função de um mandado de segurança pedido pelo proprietário da área, mas deixou claro: "Administrativamente, a questão da produtividade está encerrada: o imóvel é improdutivo, ao menos que o proprietário consiga trazer aos autos provas que mostrem um erro grave no processo." Para Elisangela, o trâmite em Brasília está demorando mais do que deveria: "Por um lado,os órgãos do Governo - inclusive o INCRA - atuam sem agilidade e compromisso; por outro, a Justiça brasileira muitas vezes parece trabalhar na defesa explícita dos latifundiários".

Elisangela comentou que a improdutividade da fazenda é tão evidente que mesmo uma pessoa sem um conhecimento específico pode constatar a improdutividade da propriedade. O representante do INCRA ressaltou que todo o procedimento técnico e jurídico foi cumprido, e concordou que o cenário que se avistava do alto do acampamento Marli Pereira da Silva já denunciava a improdutividade da fazenda. "Tudo isso é pasto 'sujo' e os morros estão marcados por processos erosivos. Isto indica que o solo foi explorado de forma errada e depois abandonado, violando, inclusive, a legislação ambiental."
A REFORMA AGRÁRIA NA BAIXADA
A Baixada Fluminense já teve um papel de protagonismo na luta pela reforma agrária e contra o latifúndio no Brasil. Na década de 1980, fazendas improdutivas foram desapropriadas em municípios como Nova Iguaçu e Queimados. Os pais de Elisangela participaram do acampamento Campo Alegre, que em 1984 resultou no assentamento de 600 famílias em Nova Iguaçu. "As pessoas têm que entender que a ocupação destas terras paradas por trabalhadores dispostos a produzir vai contribuir com o desenvolvimento e a qualidade de vida no município de Paracambi e em toda a região", disse. "Estamos voltando a nos fortalecer. Esse resgate da luta pela terra na Baixada é fundamental."

18 de setembro de 2009

ESTRATÉGIA E TÁTICA DA REVOLUÇÃO BRASILEIRA

ANITA PRESTES, JOSÉ PAULO NETTO, MAURO IASI e VIRGINIA FONTES
O PCB (Partido Comunista Brasileiro) está promovendo um amplo debate na esquerda revolucionária, nos marcos do seu XIV Congresso Nacional (9 a 12 de outubro de 2009).
Numa atitude inédita, a Tribuna de Debates do Congresso está aberta não só aos militantes do Partido, mas a amigos convidados.
Neste dia 24 de setembro, além do professor Mauro Iasi (Comitê Central do PCB), os professores Anita Leocádia Prestes, José Paulo Netto e Virginia Fontes apresentarão seus pontos de vista sobre a principal Tese ao Congresso (A Estratégia e a Tática da Revolução Brasileira), aceitando generosamente o convite do Partido. O moderador das palestras será Ivan Pinheiro, Secretário Geral do PCB.
As Teses e a Tribuna de Debates encontram-se em www.pcb.org.br.
Você é nosso convidado!
24 DE SETEMBRO, quinta-feira, às 18:30.
No IFCS (Instituto de Filosofia e Ciências Sociais), da UFRJ, Salão Nobre – 2º andarLargo de São Francisco – Centro
Promoção:Partido Comunista Brasileiro (PCB) - Fundação Dinarco Reis

17 de setembro de 2009

Audiência Pública sobre Atenção Básica

NOTA DE DIVULGAÇÃO - ATUAÇÃO DO MP - 31/08/2009
REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE

Data: 23.09.2009 Hora: 11:00
Local: Auditório do MPRJ (Av. Marechal Câmara, 370, 9º andar – Centro)

Objetivo/O que se pretende?:

Aprimoramento da atenção básica em saúde, com abertura de espaço interinstitucional independente e politicamente neutro, para circulação de informações, propostas objetivas e contribuições científicas entre as Universidades, Centros de Produção de Conhecimento Científico, CREMERJ, Secretarias de Saúde do Estado e do Município, Conselhos de Saúde, Autoridades Públicas e Entidades da Sociedade Civil vinculadas à defesa do direito à saúde.

Motivação/Por que fazer uma audiência pública?
Existem muitos inquéritos civis públicos e procedimentos preparatórios em tramitação na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital versando sobre as deficiências na Atenção Básica no Município do Rio de Janeiro, nos quais fica clara a necessidade de fomentar a expansão do atendimento na atenção básica, garantindo resolutividade, integralidade e longitudinalidade de assistência, bem como acessibilidade regulada aos níveis secundário e terciário de atendimento.

Quem participará?
Gestores do SUS: Representante do MS, Secretarias Estadual e Municipal de Saúde.
Acadêmicos/ Conhecimento Técnico: CREMERJ, ENSP, UERJ, UFRJ, MPF
Conselhos de Saúde, FIRJAN.
Entidades da Sociedade Civil vinculadas à defesa do direito à saúde.

Como participar?

Para participar enviando propostas sobre o tema, basta acessar a página do MPERJ (www.mp.rj.gov.br) ou clicar no link
http://www.mp.rj.gov.br/portal/page/portal/Internet/Servicos/Audiencias_Publicas_Saude
e fazer a sua inscrição (capacidade máxima do auditório).

PELA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO! - 38º ENCONTRO NACIONAL CFESS/CRESS

Durante o 38° Encontro Nacional, que aconteceu em Campo Grande/MS, entre os dias 6 e 9 de setembro, o Conjunto CFESS/CRESS se posicionou publicamente em favor da descriminalização do aborto no Brasil.
A Mesa Redonda O Trabalho do/a assistente social e a Questão do Aborto, do dia 7 de setembro, reuniu a assistente social Francisca Chaves (CISAM/PE), Verônica Ferreira, feminista e integrante do SOS Corpo e o deputado estadual Pedro Kemp (MS).
Dados apresentados durante a Mesa Redonda apontam que cerca de 11 mil mulheres morrem por ano por complicações do aborto inseguro. Esta já é a 4ª causa de morte materna no Brasil (1ª em Salvador) e o 2° procedimento obstétrico mais realizado. Além disso, 250 mil internações para tratamento das complicações do abortamento são registradas pelo SUS todos os anos.
Discriminação no atendimento público
A expectativa em relação ao posicionamento que o Conjunto CFESS/CRESS tomaria sobre o aborto mobilizou a imprensa em torno do Encontro Nacional em Campo Grande. Em entrevistas, a presidente do CFESS Ivanete Boschetti teve o cuidado de não antecipar nenhuma decisão, mas, junto com a Conselheira Marylucia Mesquita, da Comissão de Ética e Direitos Humanos/CFESS, denunciou que as mulheres que praticam o aborto são criminalizadas e correm risco de morrer ou ter complicações graves.
"O aborto é uma questão de saúde pública", declarou Ivanete. As Conselheiras alertaram que existe uma discriminação no atendimento às mulheres em situação de abortamento. Na Plenária Final do 38° Encontro Nacional, assistentes sociais, CFESS e CRESS defenderam a descriminalização do aborto e o aprofundamento do debate sobre a legalização.
Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta - 2008-2011
Comissão de Comunicação
Bruno Costa e Silva - Assessor de Comunicação/CFESS

Editora Expressão Popular faz 10 anos e homenageia Leandro Konder

A Editora Expressão Popular comemora 10 anos homenageando Leandro Konder, com a edição de quatro textos clássicos do autor: A derrota da dialética, Introdução ao fascismo, Marxismo e alienação e O marxismo na batalha das idéias.
A homenagem, com a presença do autor, será dia 8 de outubro de 2009, às 18:30hs, no Auditório Pedro Calmon da UFRJ.
Além deste ato, serão realizados eventos em diversos Estados do Brasil durante os meses de setembro a novembro.
Acompanhe as notícias e confira a programação pelo blog: http://blog.expressaopopular.com.br ou no twitter: http://twitter.com/expressaopop

Orçamento da Criança e Adolescente

Todo mês o Fórum Popular do Orçamento do Rio de Janeiro (FPO-RJ), organização definida mais abaixo, promove uma apresentação de dados sobre algum tema com intuito de decifrar, desmistificar e, sobretudo, fundamentar a discussão sobre política pública.
O tema deste mês será sobre as ações voltadas às crianças fundamentado na metodologia do Orçamento Criança e Adolescente (OCA).
Promoção: Conselho Regional de Economia do Estado do RJ (CORECON) e Fórum Popular do Orçamento.
Data e hora: 24 de setembro, quinta-feira, às 18h.
Local: Av. Rio Branco, 109/19ª, Centro
Proposta de mesa para discussão:
Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente;
Unicef;
Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude - ABMP.
O evento contará ainda com a apresentação dos dados orçamentários do OCA pela equipe técnica do Fórum Popular do Rio de Janeiro – FPO-RJ.

Carta aberta a população do Estado do Rio de Janeiro – Vista a camisa da Educação!

Nós, professores servidores do Estado do Rio de Janeiro, escrevemos esta carta aberta à população do Rio de Janeiro para mostrar aquilo que realmente envolve a questão a incorporação da gratificação chamada Nova Escola e a diminuição do nosso plano de carreira.

A princípio, não foi dito o valor do salário do professor estadual, que é de apenas R$ 607,26. A população deve imaginar que recebemos alguma ajuda extra, como vale transporte, vale refeição, que qualquer empresa é obrigada a pagar a seu funcionário. Porém, não é isso o que acontece: não recebemos estes benefícios que são direitos de todo o trabalhador e ainda temos o desconto previdenciário de 11%, recebendo um salário líquido de aproximadamente R$ 540,00.

O Governo faz propagandas na televisão dizendo que deu laptops para todo professor, mas na verdade, estes laptops foram adquiridos pelo sistema de comodato, ou seja, estes equipamentos são emprestados pelo governo que, quando bem entender, pode pedir os mesmos de volta. Atualmente, observamos a climatização das salas de aula, onde o Governo aluga os aparelhos e ainda terá um consumo absurdo de energia elétrica, gerando consumo de energia bastante elevado.

A incorporação do Nova Escola se dará até 2015, em 7 parcelas. O governador já se considera reeleito. Existem casos de professores que receberão, no ano que vem, segundo este projeto, um aumento de R$ 2,47! Isso mesmo, talvez não dê para pagar uma passagem com o valor deste aumento em 2010. Um outro ponto é o grande número de pedidos de exoneração de professores, estima-se que seja aproximadamente 30 por dia! Não existem condições de trabalho e isso nos incomoda.

Contudo, o que mais nos deixa indignados, é a carta compromisso enviada aos nossos lares onde o mesmo governador empenha sua palavra e agora se esquece de tudo aquilo que prometeu. As promessas são:

Promessa 1- Reposição das perdas dos últimos 10 anos.Resultado- Reajuste de 4% e mais 8% de uma perda de mais de 70%.
Promessa 2- Manutenção do atual plano de carreira e inclusão dos professores de 40h.Resultado- Não só manteve o professor 40h de fora do plano como diminuiu as diferenças entre níveis de 12% para 7,5%.
Promessa 3- Fim da política da gratificação Nova Escola e incorporação do valor da gratificação ao piso salarial. Resultado- Esqueceu de avisar que seria em 7 anos e sem reposição da inflação.
Promessa 4- "A secretaria de Estado de Educação do meu governo terá como titular pessoa com histórico na área de educação e vínculos com o magistério."
Resultado- A atual titular da pasta é da área de computação, burocrata sem passagem pelo magistério.

Não somos ouvidos, e ainda vemos a imprensa nos virar as costas e distorcer a situação real. Somos pais e mães de família, que fizeram um curso superior, na esperança de um futuro melhor. Contamos com a compreensão e a colaboração da população do Estado do Rio de Janeiro. Vista a camisa da Educação, você pode não ser professor, seu filho e sua família podem não precisar da Educação Pública, mas a nossa sociedade só vai melhorar com Educação Pública de qualidade Faça a sua parte, essa será uma verdadeira mudança na história da Educação no Estado do Rio de Janeiro, porém precisamos adequar a verdadeira realidade do magistério Estadual. Mande para os seus contatos e vamos mostrar a nossa força!!!!!!!

Agradecemos imensamente a atençãoProfessores do Estado do Rio de Janeiro

14 de setembro de 2009



Arquivo de Memória do Rio de Janeiro (AMORJ) - Convida para o evento 90 Anos da Fundação da Internacional Comunista O PCB e os arquivos da IC

Dia 16 de setembro de 2009

10 horas
• Mesa-redonda
Coordenada por Marco Aurelio Santana (PPGSA/UFRJ)


• Participação
Luiz Alberto Zimbarg (CEDEM/UNESP)
Carlos Zacarias de Sena Junior (UNEB)
Anita Leocádia Prestes (PPGHC/UFRJ)


12:30 horas
• Entrega ao AMORJ de cópias digitalizadas de documentação
referente à Internacional Comunista, pelo CEDEM/UNESP
14 horas
• Exibição do filme "Outubro" de S. Eisenstein


Sala Evaristo de Moraes Filho (109)
Instituto de Filosofia e Ciências Sociais / UFRJ
Largo de São Francisco nº 1, Centro, Rio de Janeiro
SERÃO CONFERIDOS CERTIFICADOS AOS INSCRITOS
Informações: amorj@ifcs.ufrj.br

10 de setembro de 2009

MANIFESTO: CONFLITO DE INTERESSES NA SAÚDE

CONTRA A INDICAÇÃO DE REPRESENTANTE DE INTERESSES
COMERCIAIS DE PLANOS DE SAÚDE PARA A
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS)
DIRETOR INDICADO TEM COMPROMISSO COM O SETOR
EMPRESARIAL, CONTINUARÁ BRECANDO O RESSARCIMENTO AO
SUS E ESTÁ COTADO PARA SER O PRÓXIMO PRESIDENTE DA ANS

As entidades abaixo-relacionadas vêm, por meio deste, protestar contra o anúncio da indicação, pelo Governo Federal, do Sr. Maurício Ceschin para o cargo de Diretor de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A informação foi veiculada no Jornal O Estado de São Paulo, em 26 de agosto de 2009 (Página A22).

O indicado ocupava até recentemente a presidência executiva do grupo Qualicorp, uma corretora de seguros que comercializa planos e seguros de saúde coletivos, intermediando interesses das maiores operadoras de planos de saúde com fins comerciais e lucrativos.

Está caracterizado um evidente e inadmissível conflito de interesses.Tendo em vista a sua relação com este setor regulado pela ANS, trata-se de uma indicação que fere a independência nas decisões técnicas do órgão e vai contra o interesse público, uma vez que cabe à Agência normatizar, controlar e fiscalizar as atividades dos planos e seguros de saúde privados.

A ANS, criada pela Lei 9.961/2000, é uma autarquia especial vinculada ao Ministério da Saúde. As implicações éticas e os conflitos de interesses referentes à ligação de diretores da ANS com o setor privado lucrativo da assistência suplementar foi assunto tratado no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre os Planos de Saúde, realizada pela Câmara Federal em 2003, que contou com a participação ativa do Conselho Nacional de Saúde.

O governo federal e a ANS até hoje não cumpriram uma série de recomendações
da CPI, em evidente desrespeito ao Congresso Nacional.

Causa estarrecimento verificar a tentativa de tornar a ANS um palco aberto para a projeção de vultosos negócios que envolvem a abertura de capitais, fusões e aquisições de empresas. Ao mesmo tempo, persistirá o jogo de empurra de clientes de planos e seguros de saúde para a rede pública.

Se confirmada tamanha distorção na composição do quadro de diretores da ANS, perderá, mais uma vez, a sociedade brasileira.

Causa-nos especial preocupação o fato de que cabe ao Diretor de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar, entre outras atribuições e competências, cuidar do ressarcimento ao SUS.

Segundo a Lei dos Planos de Saúde, o ressarcimento ao SUS deve acontecer toda vez que um cliente de plano privado é atendido em um hospital ou serviço público de saúde. Mas, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), entre 2003
e 2007 o SUS deixou de receber pelo menos R$ 2,6 bilhões.

O TCU declarou que a ANS é morosa e ineficiente na cobrança do ressarcimento,
prejudicando, assim, o Sistema Único de Saúde, que já sofre com o problema do subfinanciamento.

Para equacionar o fracasso do ressarcimento ao SUS, esperava-se, portanto, uma
indicação que, a partir da fixação de prioridades de defesa do público, proporcionasse maior articulação da ANS com o Ministério da Saúde e instâncias do Sistema Único de Saúde, como as secretarias de saúde, a Comissão Intergestores Tripartite e o Conselho Nacional de Saúde.

Deu-se o contrário: a indicação de pessoa próxima a grupos de interesses privados lucrativos que pleiteam inúmeros beneficios públicos tais como deduções e isenções fiscais e créditos para dar sustentação a suas iniciativas empresariais. Também declaram se permanentemente contrários às ações de regulação voltadas a controlar preços e ampliar as coberturas do sistema suplementar.

E não é só. As principais decisões da ANS são tomadas de forma colegiada, com a participação de todos os diretores. A presença de diretor vinculado a interesses explicitamente empresariais compromete de saída a necessária isenção na tomada de decisões, que devem se balizar pelo atendimento ao interesse público.

Ressaltamos que a referida indicação aumentará ainda mais a fragmentação interna da ANS, inviabilizando sua condição de agência pública que deve atuar na garantia da saúde da população. O novo diretor nomeado poderá assumir a Presidência da ANS em 2010, uma vez que o atual Presidente está em fim de mandato.

Conclamamos as entidades da sociedade civil, as autoridades governamentais, deputados e especialmente os Senadores da República, para que se juntem a nós na defesa de uma ANS pública, que não pode ser capturada e entregue a agentes e interesses privados.

Brasília, 2 de setembro de 2009

Para novas adesões:
representacao@idec.org.br

JÁ ASSINARAM ESTE DOCUMENTO:

1. ABAA - Associação Barbacenense de Ação contra AIDS
2. Articulação AIDS em Pernambuco.
3. Articulação Bahiana de ONGs/AIDS
4. Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA)
5. Associação Casa da Mulher Catarina
6. Associação das Donas de Casa, dos Consumidores e da Cidadania de Tubarão - ADOCON/TB
7. Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Estado de Roraima – ATERR
8. Casa Servo de Deus
9. Cebes - Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Manifesto aprovado em Plenária com 280 participantes,
em 29 de agosto de 2009, Niterói, RJ)
10. Centro de Defesa do Consumidor - CDC/RN
11. Centro de Educação Sexual – CEDUS
12. Comitê de Defesa do Consumidor Organizado-DECONOR/SC
13. Federação Brasileira de Hemofilia – FBH
14. Federação Nacional das Associações de Celíacos do Brasil – FENACELBRA
15. Federação Nacional dos Médicos (FENAM)
16. Fórum de Articulação AIDS de Pernambuco
17. Fórum de ONG AIDS do Estado de Minas Gerais
18. Fórum de ONG AIDS do Estado de São Paulo
19. Fórum de ONG AIDS do Estado do Rio Grande do Sul
20. Fórum de ONG AIDS do Rio de Janeiro
21. Fórum de ONG Tuberculose
22. Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor – FNECDC
23. FXB / Brasil
24. GAPA / PA
25. GAPP HIV/PP
26. GAV+ de Mossoró
27. GESTOS - Soropositividade, Comunicação e Gênero
28. GHC - Grupo Homossexual do Cabo
29. GHIV- Grupo Humanitário de Incentivo a Vida
30. GIV - Grupo de Incentivo a Vida
31. GRAB – Grupo de Resistência Asa Branca
32. Grupo Assistencial SOS VIDA
33. Grupo de Apoio à Prevenção à AIDS do Pará - GAPA/PA
34. Grupo de Trabalhos em Prevenção Posithivo - GTP+
35. Grupo GASP de MG
36. Grupo Hipupiara Integração e Vida de São Vicente/SP
37. Grupo Pela Vidda São Paulo
38. Grupo Solidariedade é Vida
39. Grupo União Pela Vida
40. IBISS - Instituto Brasileiro de Inovações em Saúde Social
41. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC)
42. Instituto Vida Nova integração Social Educação e Cidadania
43. Libertos Comunicação - BH - MG
44. MGB- Movimento Gay de Barbacena
45. MOPEM - Movimento dos Portadores de Esclerose Múltipla
46. Movimento de Donas de Casa do Rio Grande de Sul - MDCC/RS
47. ONG/GRUPAJUS
48. Projeto Esperança - Apoio e Prevenção ás DST/HIV/AIDS
49. Rede Amizade e Solidariedade
50. Rede GAPA
51. Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
52. RNP+ Bahia
53. RNP+ CE
54. RNP+ DF
55. RNP+ MS
56. RNP+ Núcleo Boa Vista
57. RNP+ Núcleo Rio de Janeiro
58. RNP+ PP
59. RNP+ Ribeirão Preto
60. RNP+ RN
61. RNP+ SAMPA
62. RNP+ TO
63. RNPD - Rede Nacional de Pessoas com Diabetes

8 de setembro de 2009

ACAT - Associação Carioca de Advogados Trabalhistas promove seminário trabalhista, com a jurista cubana Dra. Lídia Guevara

"Assédio Moral e suas repercussões no contrato de trabalho"
OBS. Também participará como palestrante o Dr. João Luiz Pinaud, ex-presidente do IAB e Presidente do Conselho da Casa da América Latina.



Data: 08 de setembro de 2009
Horário: 19:00 horas
Local: Auditório do SINDJUSTIÇA, Travessa do Paço 23/13ºRio de Janeiro
Entidades apoiadoras: C
Casa da América Latina
Associação Cultural José Martí- RJ
Fundação Dinarco Reis
Associação Americana de Juristas
Comitê pela Libertação do Cinco Cubanos Prisioneiros no EUA
Associação Cultural José Martí-Are
Partido Comunista Brasileiro

2 de setembro de 2009

NOTA - Informe aos amigos sobre a ofensiva da imprensa burguesa contra o MST

Fizemos uma mobilização em todo o país e um acampamento em Brasília em defesa da Reforma Agrária e obtivemos vitórias importantes, relacionadas à solução dos problemas dos trabalhadores do campo. A jornada de lutas conquistou do governo federal medidas muito importantes, embora estejamos longe da realização da Reforma Agrária e da consolidação de um novo modelo agrícola. Além disso, demonstrou à sociedade e à população em geral, que apenas a organização do povo e a luta social podem garantir conquistas para os trabalhadores e trabalhadoras.

A principal medida do governo, anunciada durante a jornada, é a atualização dos índices de produtividade, que são utilizados como parâmetros legais para a desapropriação de terras para a Reforma Agrária. Os ruralistas, o agronegócio e a classe dominante brasileira fecharam posição contra a revisão dos índices e passaram a utilizar os meios de comunicação para pressionar o governo a voltar atrás.
Essas conquistas deixaram revoltados os ruralistas, o agronegócio e a classe dominante, que defendem apenas seus interesses, patrimônio e lucro, buscando aumentar a exploração dos trabalhadores, da natureza e dos recursos públicos. Nesse contexto, diversos órgãos da imprensa burguesa - os verdadeiros porta-vozes dos interesses dos capitalistas no campo - como Revista Veja, Estadão, Correio Brazilienze, Zero Hora e a TV Bandeirantes, passaram a atacar o Movimento para inviabilizar medidas progressistas conquistadas com a luta.
Não há nenhuma novidade na postura política e ideológica desses veículos, que fazem parte da classe dominante e defendem os interesses do capital financeiro, dos bancos, do agronegócio e do latifúndio, virando de costas para os problemas estruturais da sociedade e para as dificuldades do povo brasileiro. Desesperados, tentam requentar velhas teses de que o movimento vive às custas de dinheiro público. Aliás, esses ataques vêm justamente de empresas que vivem de propaganda e recursos públicos ou que são suspeitas de benefícios em licitações do governo de São Paulo, como a Editora Abril.

Diante disso, gostaríamos de esclarecer a nossos amigos e amigas, que sempre nos apóiam e ajudam, que nunca recebemos nem utilizamos dinheiro público para fazer qualquer ocupação de terra, protesto ou marcha. Todas as nossas manifestações são realizadas com a contribuição das famílias acampadas e assentadas e com a solidariedade de cidadãos e entidades da sociedade civil. Temos também muito orgulho do apoio de entidades internacionais, que nos ajudam em projetos específicos e para as quais prestamos conta dos resultados em detalhes. Aliás, todos os recursos de origem do exterior passam pelo Banco Central. Não temos nada a esconder.
Em relação às entidades que atuam nos assentamentos de Reforma Agrária, que são centenas trabalhando em todo o país, defendemos a legitimidade dos convênios com os governos federal e estaduais e acreditamos na lisura do trabalho realizado. Essas entidades estão devidamente habilitadas nos órgãos públicos, são fiscalizada e, inclusive, sofrem com perseguições políticas do TCU (Tribunal de Contas da União), controlado atualmente por filiados do PSDB e DEM. Desenvolvem projetos de assistência técnica, alfabetização de adultos, capacitação, educação e saúde em assentamentos rurais, que são um direito dos assentados e um dever do Estado, de acordo com a Constituição.

Não esperávamos outro procedimento desses meios de comunicação. Os ataques contra o Movimento são antigos e nunca passaram da mais pura manifestação de ódio dos setores mais reacionários da classe dominante contra trabalhadores rurais que se organizaram e lutam por seus direitos. Vamos continuar com as nossas mobilizações porque apenas a pressão popular pode garantir o avanço da Reforma Agrária e dos direitos dos trabalhadores, independente da vontade da classe dominante e dos seus meios de comunicação.
SECRETARIA NACIONAL DO MST
Igor Felippe Santos
Assessoria de Comunicação do MST
Secretaria Nacional - SP
Tel/fax: (11) 3361-3866 (11) 3361-3866
Página - www.mst.org.br

CFESS E CRESS-MT ORGANIZAM O II ENCONTRO NACIONAL SOCIOJURÍDICO

AS INSCRIÇÕES COMEÇAM NO DIA 1º DE SETEMBRO
Depois de refletir sobre o trabalho de assistentes sociais no contexto do SUAS e da Saúde, o Conjunto CFESS/CRESS vai abordar agora o serviço social nos diversos espaços de trabalho do campo sociojurídico.O II Encontro Nacional Sociojurídico, realizado pelo CFESS e CRESS 20ª. Região-MT, acontecerá em Cuiabá, Mato Grosso, nos dias 29 e 30 de outubro de 2009, e terá como tema central o Serviço Social no Campo Sociojurídico na Perspectiva da Concretização dos Direitos.Serão 580 vagas para profissionais e 80 para estudantes. As inscrições vão começar na próxima segunda-feira, 1º de setembro, a partir das 8h. Para participar será preciso preencher um formulário online, neste site do CFESS. Profissionais precisarão informar o número de registro no CRESS, e estudantes deverão informar o número de matrícula na instituição de ensino.A garantia da inscrição se dará por ordem de sua postagem no site do CFESS, e pelo preenchimento correto do formulário. Logo que forem preenchidas as 580 vagas destinadas a profissionais e 80 vagas para estudantes, as inscrições serão encerradas.
Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Conselho Regional de Serviço Social – 20ª. Região CRESS-MT