31 de março de 2010

Agenda de lutas em defesa do IASERJ

CONVOCAÇÃO

01 DE ABRIL - Quinta-feira
ATO NA PRAÇA DA CRUZ VERMELHA, 10H

(em conjunto com a AFINCA)

05 DE ABRIL - Segunda-feira
OCUPAÇÃO DO IASERJ CONTRA A DEMOLIÇÃO

(Nesse dia serão colocados os tapumes enviados pela secretaria de saúde)

25 de março de 2010

Seminário Nacional do Procad UERJ

Tema Geral: Capitalismo em Crise, Política Social e Direitos

Dia 29 de março

18:30 – Abertura – SR2, Direção da FASSO/UERJ, Coordenação do Programa de Pós-Graduação, Coordenação Nacional do Procad

Mesa 1: (19:00 - 22:00, Auditório 71)

Crise do Capital, Política Social e Lutas Sociais (Coordenação Alba Tereza B. de Castro - UERJ)

  • Crise do Capital e Impactos para o Fundo Público – Elaine Behring (UERJ)
  • Custos da Crise e Política Social - Ivanete Boschetti (UnB)
  • Política social: universalidade versus focalização. Um olhar sobre a América Latina - Potyara Amazoneida P.Pereira (UnB) e Rosa Helena Stein (UnB)
  • Sociedade civil e lutas sociais na América Latina: entre a harmonização das classes e as estratégias de resistência - Ivete Simionatto (UFSC)

Dia 30 de Março

Mesa 2: (14:00 - 18:00, Auditório 91)

A Condição dos Direitos no contexto da Crise: problemas teóricos e incidências particulares (Coordenação Regina Mioto - UFSC)

  • O Novo Ecletismo na Política Social Brasileira: entre o “risco social” e a luta por direitos - Marilda Iamamoto (UERJ)
  • Política Social e Diversidade Humana: Crítica à Noção de Igualdade de Oportunidade - Silvana Mara Morais dos Santos (UFRN)
  • Relações e Condições de Trabalho no Universo Produtivo: escravidão contemporânea ou acumulação por espoliação? - Severina Garcia (UFRN)
  • Desigualdade Social e Concentração de Riqueza: algumas aproximações a partir da realidade de Natal-RN - Maria Regina de Avila Moreira (UFRN)
  • Prostituição e Feminismo. Uma Aproximação ao Debate Contemporâneo - Marlene Teixeira Rodrigues (UnB)


Organização: Pesquisadores do Procad/UERJ e CEOI/UERJ

Apoio: FASSO/UERJ e Programa de Pós-Graduação em Serviço Social UERJ


24 de março de 2010

Oficina da FAM Rio e Assembléia Popular no Fórum Social Urbano

A FAM Rio e a Assembléia Popular convidam todos (as) para a oficina "Privatização da Saúde na cidade: caso do Rio".
A oficina analisará a situação da saúde no Rio e os efeitos dos projetos que precarizam os serviços públicos
Data: 26 de março (sexta-feira)
Local: Av Barão de Tefé, 75, Saúde, Rio de Janeiro
Horário: 9h às 11h

Mesa: SINMED, Vereador Paulo Pinheiro, FAM Rio, Sindsprev, Fórum de Luta em defesa do IASERJ
Mediação: Assembléia Popular

Informações: (21) 82890530

22 de março de 2010

88 Anos do PCB

Por ocasião dos 88 anos do PCB, o partido estará em rede nacional de televisão e rádio, neste 25 de março de 2010.
20h: programa de Rádio do PCB
20:30h: programa de TV do PCB

18 de março de 2010

Lançamento da Cartilha Popular do Santa Marta: Abordagem Policial

A cartilha popular do Santa Marta sobre abordagem policial nasceu da necessidade dos moradores da comunidade de conter excessos e abusos da ação policial, através da afirmação de seus direitos. Sua intenção é fortalecer a consciência de que o morador da favela deve ser respeitado pelo poder público e por seus agentes.

Para isso, a cartilha descreve os limites da ação da polícia e orienta os moradores sobre qual a melhor maneira de agir em uma abordagem e nos casos de violações de seus direitos.

Venha já buscar a sua cartilha !

Dia 18/03 - Quinta-feira - Ato de lançamento a partir das 14h00 na 1ª estação do bondinho, Santa Marta, Botafogo/RJ
Dia 20/03 - Sábado - Festa de Lançamento a partir das 13h00 - na praça do Cantão/Santa Marta, Botafogo/RJ

Audiência Pública sobre a crise do Hupe na Alerj

No próximo dia 18/03, às 14h30min, o Sintuperj e toda a comunidade universitária irão se reunir em audiência pública conjunta com as comissões de Educação e Saúde da Alerj. O encontro será realizado na casa legislativa e discutirá diversos assuntos sobre a situação de crise do Hospital Universitário Pedro Ernesto. A participação de todos é fundamental! Juntos nós podemos salvar o Hupe e impedir sua privatização. A audiência já é um desdobramento do Ato Político realizado no último dia 11/03, no Hupe, e que reuniu parlamentares da Comissão de Educação da Alerj.
Fonte:Sintuperj

16 de março de 2010

FÓRUM DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - Pela política pública de saúde e em defesa do SUS constitucional

O Fórum de Saúde do Rio de Janeiro convida as entidades, os movimentos sociais, os sindicatos, os partidos políticos, os conselheiros de saúde, o movimento estudantil e demais lideranças interessadas na organização da luta por saúde a participar da reunião do dia 30 de março de 2010.

Este Fórum tem como objetivo principal articular os sujeitos coletivos que se interessem pelas questões que envolvem a saúde, tendo em vista a organização da classe trabalhadora, em busca da efetivação e ampliação dos direitos já garantidos na Constituição Federal de 1988. Através desse espaço é possível travar debates acerca da análise crítica dos acontecimentos no mundo do trabalho e, principalmente, das políticas públicas de saúde e do desmonte do SUS através dos projetos privatistas dos governos municipal, estadual e federal. Pretende-se também instrumentalizar esses sujeitos para a construção das lutas coletivas e de uma agenda comum para a saúde.

O Fórum de Saúde, atualmente sob a coordenação do Projeto Políticas Públicas de Saúde da Faculdade de Serviço Social da UERJ, tem sido marcado por avanços na organização política, na luta pela política pública de saúde e na afirmação de um projeto de Universidade contra-hegemônico através da articulação da academia com os movimentos sociais.
Participem das reuniões, que ocorrem todas as últimas terças-feiras do mês!

Fórum de Saúde
Tema: "As Lutas pela Saúde no Rio de Janeiro Hoje e a Organização do Fórum"
Dia 30/03/2010
Horário: 18h
Local: UERJ - 9º andar - Auditório B - Bloco D

15 de março de 2010

CINEMA & POLÍTICA: MOSTRA E SEMINÁRIO Programação - Rio de Janeiro Centro Cultural da Justiça Federal

16 de março (terça-feira)
Cinema e ditadura

15h. Madres de Plaza de Mayo: Memória, Verdade, Justiça | Carlos Pronzato (2009)

Idioma esp. | legenda port. | classificação indicativa 12 anos

17h. Condor | Roberto Mader (2007)

Idioma ing., esp. | legenda port. | classificação indicativa 12 anos

19h. Mesa redonda - Golpe de Estado e processos revolucionários

Mediador: Jorge Vasconcellos (Gama Filho; Uff)

Debatedores: Roberto Mader (Cineasta)

Carlos Eugênio Paz (Escritor e ex-dirigente da ALN)


17 de março (quarta-feira)

Cinema e Processos Revolucionários

15h. Marighella: retrato falado do guerrilheiro | Silvio Tendler (2001)

Idioma port. | sem legendas | classificação indicativa 12 anos

17h. Carabina M2 Una Arma Americana: Che na Bolívia | Carlos Pronzato (2007)

Idioma esp. | legenda port. | classificação indicativa 12 anos


18 de março (quinta-feira)

Cinema e Libertação Nacional

15h. A Las Cinco en Punto| José Pedro Charlo (2004)

Idioma esp. | legenda esp. | classificação indicativa 12 anos

17h. Salvador Allende | Patricio Guzmán (2004)

Idioma esp. | legenda port. | classificação indicativa 12 anos

19h. Mesa redonda Fim da Ditadura: abertura e esquecimento

Mediador: Juan David Posada (UniverCidade)

Debatedores: Daniel Aarão Reis (Uff)

Dênis de Moraes (Uff)


19 de março (sexta-feira)

Cinema e Movimento Sindical

15h. Braços Cruzados, Máquinas Paradas | Roberto Gervitz (1978)

Idioma port. | sem legenda | classificação indicativa 12 anos

17h. Volta Redonda: o Memorial da Greve | Eduardo Coutinho, Sérgio Goldemberg (1989)

Idioma port. | sem legenda | classificação indicativa 12 anos

20 de março (Sábado)

Cinema e Globalização

15h. Encontro com Milton Santos ou o Mundo Global Visto do Lado de Cá | Silvio Tendler (2006)

Idioma port. | sem legenda | classificação indicativa 12 anos

17h. Os Olhos Fechados da América Latina | Miguel Mirra (2008)

Idioma esp. | legenda port. | classificação indicativa 12 anos

19h. Mesa redonda Globalização e Socialismo no Século XXI

Mediador: André Queiroz (Uff)

Debatedores: Francisco Teixeira (Ufrj)

Rogério Haesbaert (Uff)


21 de março (domingo)

Cinema e Globalização

15h. Encontro com Milton Santos ou o Mundo Global Visto do Lado de Cá | Silvio Tendler (2006)

Idioma port. | sem legenda | classificação indicativa 12 anos

17h. Os Olhos Fechados da América Latina | Miguel Mirra (2008)

Idioma esp. | legenda port. | classificação indicativa 12 anos

19h. Mesa redonda Globalização e Socialismo no Século XXI

Mediador: André Queiroz (Uff)

Debatedores: Francisco Teixeira (Ufrj)

Rogério Haesbaert (Uff)

5 de março de 2010

Belo Monte: a volta triunfante da ditadura militar?

Leonardo Boff

O Governo Lula possui méritos inegáveis na questão social. Mas na questão ambiental é de uma inconsciência e de um atraso palmar. Ao analisar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) temos a impressão de sermos devolvidos ao século XIX. É a mesma mentalidade que vê a natureza como mera reserva de recursos, base para alavancar projetos faraônicos, levados avante a ferro e fogo, dentro de um modelo de crescimento ultrapassado que favorece as grandes empresas à custa da depredação da natureza e da criação de muita pobreza. Este modelo está sendo questionado no mundo inteiro por desestabilizar o planeta Terra como um todo e mesmo assim é assumido pelo PAC sem qualquer escrúpulo. A discussão com as populações afetadas e com a sociedade foi pífia. Impera a lógica autoritária; primeiro decide-se depois se convoca a audiência pública. Pois é exatamente isto que está ocorrendo com o projeto da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu no Estado do Pará.

Tudo está sendo levado aos trambolhões, atropelando processos, ocultando o importante parecer 114/09 de dezembro de 2009, emitido pelo IBAMA (órgão que cuida das questões ambientais) contrário à construção da usina, a opinião da maioria dos ambientalistas nacionais e internacionais que dizem ser este projeto um grave equívoco com consequências ambientais imprevisíveis.

O Ministério Público Federal que encaminhou processos de embargo, eventualmente levando a questão a foros internacionais, sofreu coação da Advocacia Geral da União (AGU), com o apoio público do Presidente, de processar os procuradores e promotores destas ações por abuso de poder.

Esse projeto vem da ditadura militar dos anos 70. Sob pressão dos indígenas apoiados pelo cantor Sting em parceria com o cacique Raoni foi engavetado em 1989. Agora, com a licença prévia concedida no dia 1º de fevereiro, o projeto da ditadura pôde voltar triunfalmente, apresentado pelo Governo como a maior obra do PAC.

Neste projeto tudo é megalômano: inundação de 51.600 ha de floresta, com um espelho d'água de 516 km2, desvio do rio com a construção de dois canais de 500 m de largura e 30 km de comprimento, deixando 100 km de leito seco, submergindo a parte mais bela do Xingu, a Volta Grande e um terço de Altamira, com um custo entre 17 e 30 bilhões de reais, desalojando cerca de 20 mil pessoas e atraindo para as obras cerca de 80 mil trabalhadores para produzir 11.233 MW de energia no tempo das cheias (4 meses) e somente 4 mil MW no resto do ano, para por fim, transportá-la até 5 mil km de distância.

Esse gigantismo, típico de mentes tecnocráticas, beira a insensatez, pois, dada a crise ambiental global, todos recomendam obras menores, valorizando matrizes energéticas alternativas, baseadas na água, no vento, no sol e na biomassa. E tudo isso nós temos em abundância. Considerando as opiniões dos especialistas podemos dizer: a usina hidrelétrica de Belo Monte é tecnicamente desaconselhável, exageradamente cara, ecologicamente desastrosa, socialmente perversa, perturbadora da floresta amazônica e uma grave agressão ao sistema-Terra.

Este projeto se caracteriza pelo desrespeito: às dezenas de etnias indígenas que lá vivem há milhares de anos e que sequer foram ouvidas; desrespeito à floresta amazônica cuja vocação não é produzir energia elétrica mas bens e serviços naturais de grande valor econômico; desrespeito aos técnicos do IBAMA e a outras autoridades científicas contrárias a esse empreendimento; desrespeito à consciência ecológica que devido às ameaças que pesam sobre o sistema da vida, pedem extremo cuidado com as florestas; desrespeito ao Bem Comum da Terra e da Humanidade, a nova centralidade das políticas mundiais.

Se houvesse um Tribunal Mundial de Crimes contra a Terra, como está sendo projetado por um grupo altamente qualificado que estuda a reinvenção da ONU sob a coordenação de Miguel d'Escoto, ex-Presidente da Assembléia (2008-2009) seguramente os promotores da hidrelétrica Belo Monte estariam na mira deste tribunal.

Ainda há tempo de frear a construção desta monstruosidade, porque há alternativas melhores. Não queremos que se realizem as palavras do bispo Dom Erwin Kräutler, defensor dos indígenas e contra Belo Monte: "Lula entrará na história como o grande depredador da Amazônia e o coveiro dos povos indígenas e ribeirinhos do Xingu".

Leonardo Boff é representante e co-redator da Carta da Terra.

PS: Queiram escrever para esses e-mails oficiais seja da Presidência da República, seja do Ministério do Meio Ambiente, seja do IBAMA e demais autoridades para reforçar a campanha da suspenção do projeto da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte no Xingu, por amor aos povos indígenas, à Amazônia e à Mãe Terra.

Emails: gabinete@planalto.gov.br; gabinete@mme.gov.br; carlos.minc@mma.gov.br; roberto-messias.franco@ibama.gov.br;

3 de março de 2010

Participe de abaixo-assinado pela investigação do agronegócio

A Via Campesina lançou um abaixo-assinado sugerindo que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) instalada recentemente para criminalizar a luta Reforma Agrária e o MST seja utilizada para investigar os crimes do agronegócio. No texto, a entidade afirma que "a restrição dos trabalhos dessa CPMI à investigação apenas de convênios de entidades parceiras do MST representará, unicamente, mais uma iniciativa parlamentar de criminalização dos movimentos sociais, e não uma contribuição ao desenvolvimento e democratização do campo brasileiro."

A Via Campesina pede o envio de cópias das adesões para o presidente da CPMI, senador Almeida Lima (PMDB/CE) e para o relator, deputado Jilmar Tatto (PT/SP).

Leia abaixo a íntegra do documento.

CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA CPMI

Aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal

Fevereiro de 2010

Prezados senhores,

O Parlamento brasileiro instalou novamente mais uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI, com a participação de deputados e senadores) para investigar os convênios firmados entre o governo federal e entidades e movimentos de trabalhadores rurais.

Apesar de a Bancada Ruralista e a grande imprensa insistirem que é uma “CPMI do MST”, o requerimento que criou a Comissão estabelece objetivos mais amplos, como explicitados na ementa: “apurar as causas, condições e responsabilidades relacionadas a desvios e irregularidades verificados em convênios e contratos firmados entre a União e organizações ou entidades de reforma e desenvolvimento agrários, investigar o financiamento clandestino, evasão de recursos para invasão de terras, analisar e diagnosticar a estrutura fundiária agrária brasileira e, em especial, a promoção e execução da Reforma Agrária”.

Diferente do divulgado pela grande imprensa, os reais objetivos dos autores do requerimento - Bancada Ruralista no Congresso - ao centrar as investigações apenas em convênios assinados entre o Poder Executivo e entidades populares, é criminalizar os movimentos sociais, especialmente o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

Esta é a terceira Comissão Parlamentar de Inquérito com o mesmo objetivo nos últimos sete anos. Em 2003, foi criada a “CPMI da Terra”, que funcionou até novembro de 2005, e nada provou contra o MST ou qualquer outra entidade agrária. Naquela CPMI, a Bancada Ruralista conseguiu rejeitar o relatório apresentado pelo Dep. João Alfredo (PSOL/CE), então relator da CPMI, e aprovou o relatório do Dep. Lupion (DEM/PR), que propôs classificar as ocupações de terra como crime hediondo.

Em junho de 2007, o Senado aprovou a criação da CPI das ONGs, destinada a investigar a utilização de recursos públicos por entidades da sociedade civil organizada. Novamente, valendo-se de tese semelhante - ou seja, que as entidades populares e movimentos sociais desviam recursos públicos -, os inimigos da Reforma Agrária voltaram a atacar, pedindo a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico de entidades parceiras do MST. A CPMI ainda está funcionando, e o seu encerramento está previsto para fevereiro de 2010. Além de analisar a aplicação legal dos recursos, seria importante analisar os resultados dos convênios, e se os objetivos propostos foram realizados.

Agora, a Bancada Ruralista voltou a atacar os movimentos sociais rurais, especialmente o MST, com a criação de mais uma CPMI, buscando dar resposta às pressões de sua base social, e utilizando-a como um meio de barrar a atualização dos índices de produtividade. Os argumentos e a tese são sempre os mesmos: movimentos sociais e entidades populares não têm direito a acessar recursos públicos.

Por outro lado, a instalação desta CPMI, tendo como objeto de investigação a atuação de entidades no meio rural, é uma excelente oportunidade para investigar, por exemplo, a destinação dos recursos recebidos pelo Sistema S. Essa investigação é oportuna, não só pela quantidade de recursos públicos envolvidos (entre 2000 e 2009, o SENAR e o SESCOOP, entidades dominadas pelas entidades dos fazendeiros, receberam, só em recursos da contribuição obrigatória, mais de R$ 2 bilhões), mas também por fartas evidências de má versação dos mesmos. Em reiteradas decisões do Tribunal de Contas da União, por exemplo, estes recursos estariam sendo utilizados não para educar e treinar o povo do campo, mas para manter, de forma irregular, as estruturas administrativas e mordomias das federações patronais.

Além disso, seguindo o que está proposto na ementa do requerimento aprovado, é uma excelente oportunidade para investigar a grilagem de terras públicas nos mais diversos Estados da Federação, que a imprensa denunciou e que envolve inclusive parlamentares como a senadora Kátia Abreu, no estado de Tocantins, ou banqueiros sob suspeita, como é o caso da compra de 36 fazendas em apenas três anos no sul do Pará pelo Banco Oportunity, o que foi denunciado em inquérito da Polícia Federal. Ou ainda, como a compra de terras por empresas estrangeiras em faixa de fronteira, como acontece com a empresa Stora Enso, no RS, e a seita Moon, no MS.

A violência no campo (e suas causas) é outra realidade a ser investigada. Nos últimos anos, foram mortas diversas lideranças do MST e de outros movimentos agrários. Desde a redemocratizaçao, em 1985, até os dias atuais, foram assassinados mais de 1.600 lideranças de trabalhadores rurais, incluindo agentes de pastoral, advogados etc. Destes, apenas 80 chegaram aos tribunais e menos de 20 foram julgados. A CPMI precisa investigar os seus responsáveis e por que o Poder Judiciário é tão conivente com os latifundiários mandantes desses crimes.

Recomendamos que o Parlamento brasileiro investigue porque um verdadeiro oligopólio de empresas estrangeiras domina a produção de agrotóxicos, e transformou o Brasil no maior consumidor mundial de venenos agrícolas, afetando a qualidade dos alimentos e a saúde da população, sem nenhuma responsabilidade.

Entendemos que estes seriam alguns temas que esta CPMI deveria investigar, contribuindo para a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática, apoiando as iniciativas populares, inclusive das organizações e movimentos que, na conquista de um pedaço de chão, produzem alimentos para a população brasileira. A restrição dos trabalhos dessa CPMI à investigação apenas de convênios de entidades parceiras do MST representará, unicamente, mais uma iniciativa parlamentar de criminalização dos movimentos sociais, e não uma contribuição ao desenvolvimento e democratização do campo brasileiro.

Queremos manifestar aos senhores nossa total solidariedade ao MST e a todos os movimentos sociais e entidades que colocam seus esforços na luta por uma Reforma Agrária justa e necessária. O Brasil nunca será uma sociedade democrática, nem justa, se não resolver essa vergonhosa concentração da propriedade da terra, em que apenas 15 mil fazendeiros são donos de 98 milhões de hectares, como denunciou o último censo, e que menos de 2% do total dos estabelecimentos controlam mais de 45% de todas as terras. E quem luta pela democratização da propriedade não pode ser criminalizado justamente por aqueles que querem manter o monopólio da propriedade da terra.

Atenciosamente,

(A carta assinada pode ser enviada por correio eletrônico para: Deputado Jilmar Tatto, relator - dep.jilmartatto@camara.gov.br e Senador Almeida Lima, presidente da CPMI - almeida.lima@senador.gov.br)

Manifestação contra o Ato Médico na Cinelândia, participe!

O CRP-RJ convida os psicólogos, outros profissionais, estudantes e a sociedade em geral a participarem de uma manifestação em defesa da Saúde brasileira. No dia 9 de março de 2010, às 17h, haverá um ato público na Cinelândia, no Centro do Rio de Janeiro, em repúdio ao Projeto de Lei do Ato Médico, que está em vias de ser aprovado no Senado.
Na manifestação, os presentes promoverão um “apitaço” contra o PL do Ato Médico, uma distribuição panfletos e outras ações para conscientizar a população dos riscos que o projeto traz não só para as profissões de Saúde, mas para toda a sociedade.
Entenda o PL do Ato Médico
Iniciado como um projeto para regulamentar a profissão dos médicos, o Ato Médico transformou-se em um instrumento de centralização da Saúde na Medicina. Essa tentativa está expressa em diversos pontos do PL, entre eles o que diz que somente médicos podem exercer a direção e chefia de serviços médicos (sem definir o significado de “serviços médicos”) e o que dá a esses profissionais a exclusividade do diagnóstico e da prescrição dos tratamentos. Além disso, para consultar outros profissionais de Saúde, a população precisa passar, primeiro, por uma consulta médica.
O Projeto de Lei foi apresentado em 2001 no Senado, onde foi aprovado em 2005, sendo encaminhado para a Câmara. Após modificações, um substitutivo foi aprovado na Câmara no dia 21 de outubro de 2009 e retornou ao Senado, onde tramita atualmente.
O CRP-RJ não nega aos médicos o direito de terem uma regulamentação sobre sua profissão; porém, usando-a como pretexto, o projeto parece ser uma reserva de mercado disfarçada. E não podemos deixar de considerar significativo que quase todas as profissões da área da saúde - Biologia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social e Técnicos em Radiologia - posicionaram-se de forma contrária ao projeto do Senado.

Fonte: Fonte: Conselho Regional de Psicologia – Rio de Janeiro